sábado, 3 de março de 2018

Corregimento Penal-BPM

Código Penal do Batalhão Particular Militar
Corregedoria

TÍTULO 1 - LEIS E OBRIGAÇÕES

Artigo único: Todo e qualquer militar que ingressar na POLÍCIA BPM está involuntariamente aceitando todas as leis descritas no código e suas respectivas penalidades.

Art.01°: Toda transgressão contra a POLÍCIA BPM, estará sujeito a deliberação da CORREGEDORIA, tendo como penalidades:
1.1: Advertência oral
1.2: Advertência escrita
1.3: Demissão
1.4: Exoneração
1.4: Banimento

Art.02°: É de obrigação de todo militar, suprir todas as necessidades pedidas em base ou em outra dependência da POLÍCIA BPM.
Penalidade: Advertência ou dependendo do caso até Demissão.

Art.03°: É severamente proibido a transtornação de quaisquer dependências oficiais.
Penalidade: Demissão, exoneração ou banimento.

Art.04°: O crime pode ser subdivido em:
Crime: Quando ocorre a a realização dos fatos.
Tentativa: Quando ocorre a conjectura dos fatos

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